ALIÁ: O QUE É A LEI DO RETORNO?
Com a criação do Estado de Israel, dois mil anos de peregrinação estavam oficialmente terminados
Em 1950, o Knesset de Israel aprovou uma notável lei, começando com algumas simples palavras que definiam o principal propósito de Israel: “Todo Judeu tem o direito de imigrar para este país...”.
Com a criação do Estado de Israel, dois mil anos de peregrinação estavam oficialmente terminados. Desde então, os Judeus adquiriram o direito de simplesmente se apresentarem e requisitarem a cidadania Israelense, presumindo-se que eles não representavam nenhum perigo iminente para a saúde pública, a segurança do Estado, ou ao povo Judeu como um todo. Essencialmente, todos os Judeus em toda parte são cidadãos israelenses por direito.
Em 1955, a lei foi levemente alterada para especificar que criminosos perigosos poderiam ter esse direito negado.
Em 1970, Israel deu outro passo histórico através da concessão de cidadania automática não só para os Judeus, mas também para seus filhos não-Judeus, netos e cônjuges, e os cônjuges não-Judeus de seus filhos e netos. Esta adição não só garantiu que as famílias não seriam separadas, mas também prometeu um refúgio seguro em Israel para não-Judeus sujeitos a perseguição por causa de suas raízes Judaicas.
A Lei do Retorno, 5710-1950:
Todo Judeu tem o direito de vir para este país como um Oleh.
a.O Oleh deve receber visto para poder fazer Aliá.
b.O visto de um Oleh deverá ser concedido para cada Judeu que tenha expressado sua vontade de se estabelecer em Israel, salvo se o Ministro da Imigração estiver convencido que o requerente:
Esteja envolvido em alguma atividade contra o povo Judaico ; ou seja susceptível de pôr em perigo a saúde pública ou a segurança do Estado.
Um Judeu que tenha vindo para Israel e subsequentemente à sua chegada, tenha expressado sua vontade de se estabelecer em Israel, poderá, enquanto estiver em solo Israelense, receber um certificado de Oleh.
As restrições especificadas na seção 2 (b) são aplicáveis também para a concessão de um certificado de Oleh; mas uma pessoa não deve ser considerada como perigo para a saúde pública por conta de uma doença contraída após sua chegada a Israel.
Todo Judeu que tenha imigrado a este país antes da entrada em vigor desta Lei, e todos os Judeus que nasceram neste país, seja antes ou depois da entrada em vigor desta Lei, serão considerados como uma pessoa que veio a este país como um Oleh nos termos desta Lei.
O Ministro da Imigração é responsável pela implementação desta Lei e poderá fazer regulamentos a qualquer questão relacionada à sua implementação e também em relação à concessão de vistos de Oleh e certificados de Oleh a menores até a idade de 18 anos.
A Lei do Retorno, 5714-1955: Primeira Emenda
Na seção 2 (b) da Lei do Retorno, 5710-1950:
O ponto final no final do parágrafo (2), deverá ser substituído por um ponto e vírgula, e a palavra "ou" inserida posteriormente;
O seguinte parágrafo será inserido após o parágrafo (2):
"(3) é uma pessoa com um passado criminal, susceptível de pôr em perigo o bem-estar público."
Nas seções 2 e 5 da Lei, as palavras "o Ministro da Imigração" é substituída pelas palavras "O Ministro do Interior".
A Lei do Retorno, 5730-1970: Segunda Emenda
1. Na Lei do Retorno, 5710-1950, as seguintes seções serão inseridas após a seção 4: "Direitos dos membros da família”: 4 A.
a. Os direitos de um Judeu sob esta Lei e os direitos de um Oleh sob a Lei da Nacionalidade, 5710 - 1950, bem como os direitos de um Oleh sob qualquer decreto, também são garantidos a um filho e um neto de um Judeu, ao cônjuge de um Judeu, ao cônjuge de um filho de um Judeu e ao cônjuge de um neto de um Judeu, com exceção de uma pessoa que tenha sido um Judeu e que voluntariamente mudou sua religião.
b. Será irrelevante se ou não um Judeu, por cujo direito, um direito sob a subseção (a) é reivindicado, esteja vivo e se ou não ele emigrou para Israel
c. As restrições e condições prescritas em relação a um Judeu ou a um Oleh por ou sob esta Lei ou pelos decretos referidos na subseção (a) serão igualmente aplicáveis a uma pessoa que reivindica um direito sob a subseção (a). Definição:
4B. Para os efeitos desta Lei, "Judeu", significa uma pessoa nascida de mãe Judia ou que tenha se convertido ao Judaísmo e que não é um membro de outra religião.
Na seção 5 da Lei do Retorno, 5710-1950, o seguinte deve ser adicionado ao final: "Regulamentos para os fins das seções 4A e 4B requerem a aprovação do Comitê de Constituição, Legislação e Justiça do Knesset."
Na Lei do Registro de População, 5725-1965, a seguinte seção deve ser inserida após a seção 3:
3A. Uma pessoa não será registrada como um Judeu através de afiliação étnica ou religião, se uma notificação nos termos desta Lei ou outra entrada em Registro ou documento público indica que ele não é um Judeu, desde que a mencionada notificação, entrada ou documento não tenha sido convertida de forma satisfatória na avaliação do Diretor de Registro ou contanto que um julgamento declaratório de uma corte ou tribunal competente não tenha determinado o contrário.
Para os fins desta Lei e de qualquer registro ou documento a esse título, "Judeu" tem o mesmo significado que na seção 4B da Lei do Retorno, 5710-1950.
Esta seção não será derrogada por um registro efetuado antes da sua entrada em vigor.
Essa tradução da Lei do Retorno provém do website do Ministério das Relações Exteriores.
Resumo:
A Lei do retorno é uma das mais importantes leis do Estado de Israel já que concede o direito de residência e cidadania a qualquer judeu, originário de qualquer país do mundo, que deseje emigrar para o território israelense - sendo que esse direito é extensivo aos seus descendentes não judeus até a terceira geração (filhos e netos, bem como os respectivos cônjuges e filhos menores). A lei foi adotada pelo Knesset em 1950 (dois anos depois da proclamação do Estado de Israel) e declara que o país constitui um lar não apenas para os habitantes do território israelense, mas também para os judeus de todo o mundo, quer vivam em pobreza e medo das perseguições, quer vivam uma vida com afluência e segurança.
A Declaração da Independência definiu explicitamente que o Estado de Israel permaneceria aberto à imigração judaica e para o regresso dos dispersos. Sob esse princípio, a Lei do Retorno estabelece o direito de qualquer judeu de se assentar em Israel. A lei se aplica apenas aos judeus não israelenses, tornando a sua naturalização legalmente aceita a priori. A naturalização de não judeus é regulada por outras leis.
25 de fevereiro de 2024
Fonte: https://archive.jewishagency.org/pt/lei-do-retorno/
